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Homologação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
Seccor - Homologação

1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em cinco vias; (de acordo com portaria 1621 do MTE (14 de julho de 2010)

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas (inclusive se houver mais de uma Carteira em relação aquele contrato), nos itens: data da saída, contribuição sindical, férias, reajustes e aumentos salariais.

3. Livro ou Ficha de registro de Empregados, com as anotações atualizadas;

4. Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou carta de demissão (próprio punho);

5. Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de depósito e de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada;

6. Carta de preposto e instrumentos de mandato (deve ser pessoa habilitada a dar informações ou dirimir eventuais dúvidas sobre a demissão); Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;

7. Atestado de Saúde Ocupacional demissional, ou periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8/6/78 e alterações posteriores;

8. Quando o aviso prévio for trabalhado trazer os dois últimos cartões de ponto e os dois últimos holerites;

9. Anexar à rescisão, em duas vias, demonstrativos de cálculos das médias de horas extras, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, quando houver, bem como o cálculo destas verbas na remuneração.

10. O pagamento da rescisão deve ser em dinheiro somente no ato da homologação, observados os prazos legais, ou ainda o comprovante original de depósito bancário efetuado em dinheiro, na conta do ex-empregado, ordem de pagamento ou cheque administrativo.

11. Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa;

12. Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18, da Lei 8.036, de 11/05/1990, e do art. 1º da Lei complementar nº 110, de 29/06/2001;

13. Chave de Identificação da Caixa Econômica Federal, de todas as contas do empregado, ainda que seja pedido de demissão ou extrato do FGTS com a data de saída e código do afastamento “J”.

14. **Perfil Profissiográfico do empregado, abrangendo todas as atividades envolvidas nos termos da Instrução Normativa nº 49, de 03.05.01, DOU de 14.05.01. Prova bancária da quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;

15. Cópias (Xérox) para o sindicato dos seguintes documentos: Aviso prévio ou pedido de demissão, chave de movimentação do FGTS e exame médico demissional ou periódico;

16. **Comprovantes de afastamento por Acidente de Trabalho ou auxílio-doença durante a vigência do contrato de trabalho, emitidos pelo INSS;

17. ­­­­­­­­­ Trazer o carimbo de assinatura da empresa.

18.  Trazer cópias de todos os documentos para o Sindicato e para o Funcionário;

IMPEDIMENTO:

A ausência de documentos necessários à homologação, conforme esta circular, impossibilitará a efetivação da mesma.

PRAZO:

Nos termos do art. 477, parágrafo 6º, da CLT, as parcelas constantes no instrumento de rescisão deverão ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao termino do contrato, quando o aviso prévio for trabalhado, ou, até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando for o aviso prévio indenizado.

FIQUE ATENTO! Informamos que a partir do dia 24/01/2011, as homologações serão realizadas somente no novo modelo de Termo de Rescisão, conforme Portaria 1.621 de 14/07/2010 – MTE – Clique Aqui

Download da Circular

 

4 comentários

  1. caroline leme

    Olá, preciso muito que vocês marquem minha homologação pois hoje fez um mês que sai do grupo pão de açúcar e eles ja estão com toda papelada so que o sindicato não marcou a homologação pois alega ter pendências com a empresa. Quero saber o que vão fazer para resolver meu caso?

    • Olá Caroline! A homologação é marcada pela empresa. A mesma deve entrar em contato para agendar a data. Telefone: (11) 4615-1210

  2. Boa tarde meu nome e Raquel fiz o exame demissional hoje e a empresa me informou que a homologação pode demorar mais de 30 dias pois e o sindicato que ira agendar isso e verdade? E sobre a rescisão eles tem quantos dias para me pagar ? Estou tentando falar com vocês mas o telefone só da ocupado o dia todo

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