Recentemente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, comentou a necessidade da contribuição dos trabalhadores filiados ou não aos sindicatos para fortalecer a luta da classe trabalhista das categorias representadas. Para Levenhagen, a mensalidade poderia ser descontada de todos os trabalhadores apenas uma vez por ano, com base no salário. Esse valor não faria tanta diferença para o empregado, mas impactaria de forma positiva nos sindicatos das respectivas categorias visando garantir um grande número de benefícios para todos.
A importância paga pelo trabalhador sindicalizado para ajudar na manutenção, gastos, contas e promulgação de acordos e convenções coletivas de trabalho aos sindicatos das categorias é chamada de contribuição assistencial. Ao contrário da contribuição sindical, a ajuda assistencial não é obrigatória para todos os trabalhadores da classe, fato que infelizmente ainda causa polêmica.
Essa quantia assistencial é repassada ao trabalhador associado ao sindicato por meio de acordos coletivos. Entretanto, não há na lei decisão sobre valor e forma de como o desconto acontecerá. O que ocorre atualmente é a definição de decisões por meio de consensos entre os empresários e instituições que representam os trabalhadores.
CLT
A contribuição é prevista no artigo 513 da CLT. É fato relevante que a ajuda aos sindicatos beneficia não só os trabalhadores associados, mas toda a classe independente da filiação. São inúmeros acordos coletivos realizados entre empresa e empregado, em que são negociados salários, jornada de trabalho, seguridade e outros assuntos. Seria justo os trabalhadores, mesmo com tantos benefícios, não contribuírem?
As organizações sindicais tentam cada dia mais fazer com que o dinheiro cedido do trabalhador seja convertido em benefícios importantes para o empregado. A categoria dos comerciários do Estado de São Paulo, por exemplo, possui 68 sindicatos filiados à Federação, representando 2 milhões e 700 mil comerciários. A contribuição assistencial e sindical desses trabalhadores se transforma em ambulatórios médicos e clínicas odontológicas que se espalham pelo interior do Estado. Muitos desses benefícios na verdade deveriam ser oferecidos pelas prefeituras, governos estaduais e federal.
Há sindicatos que possuem academias, creches e clube de campo para a família do comerciário. Muitos deles encontram ali formas para amenizar o estresse, depois de jornadas exaustivas de trabalho. Estes recursos também vão para as ações que possibilitam a luta do trabalhador pela sua constante valorização.
Boa hora
A posição do presidente do TST veio em boa hora. Agora é esperar que o bom senso prevaleça na regulamentação desse tema. É interessante também observar que as manifestações do Dia do Trabalho ainda ecoam por todo o País. O barulho da Marcha das Centrais Sindicais ainda não cessou. Estamos ao lado dos que organizam campanhas fortes que tragam significativos aumentos reais e reajustes salariais. Defendemos reajustes permanentes do salário mínimo, para que este tenha poder de compra e possa adquirir mais bens e produtos e contribuir para girar a roda da economia.
Tanto na capital, como na região metropolitana, no litoral e no interior do Estado de São Paulo, temos observado que este é o momento ideal para avançarmos nas conquistas dos trabalhadores que pleiteiam por redução da jornada, para eliminar os efeitos perversos do Fator Previdenciário e garantir a proteção contra a demissão imotivada, entre outros pontos de interesse. Por isso, tenho dito: o 1º Maio é um dia que ainda não terminou.
Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários)
