EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COVID-19
O Presidente da entidade supra, no uso de suas atribuições, convoca todos os trabalhadores do comércio varejista, atacadista em geral e concessionárias de veículos, dos Municípios de Cotia, Vargem Grande Paulista, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço, e Juquitiba, no Estado de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Online, nos termos do artigo 17, II e III da Medida provisória 936 de 1 de abril de 2020 e Nota Técnica Conjunta nº 6/2020 – editada pelo MPT PGT/CONALIS, no dia 22/03/2020, a ser realizada no dia 30 de abril de 2020 das 08h00 as 17H00, em primeira convocação as 08h00 e em segunda convocação uma hora após para, por meio de links online, enviados por e-mails e WhatsApp dos trabalhadores da categoria e da página do sindicato no facebook (@seccor.sindicato) e em seu site https://seccor.net/, votarem sobre a) – Proposta de termo aditivo a Convenção Coletiva e Trabalho e/ou Acordo Coletivo de Trabalho versando sobre medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento do coronavírus (covid-19 – Medida provisória 936 de 1 de abril de 2020) redução proporcional da jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, entre outras medidas, para adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; b – validação de negociação coletiva já firmada para garantia de emprego e renda ao comerciário, nos termos da Medida provisória 936 de 1 de abril de 2020; c – votação pela Assembleia sobre a concessão de poderes específicos ao Presidente da entidade sindical para negociar e firmar a norma coletiva, termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo ou instrumento normativo coletivo, nos termos da legislação vigente, versando sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus (covid-19). Na forma dos incisos VI e XXVI do art. 7º da CF e art. 503 da CLT. Cotia, 27 de abril de 2020.
José de Sousa Vilarim – Presidente.